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Sistema Estadual de Informaçoes sobre Saneamento

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O Sistema Estadual de Informações de Saneamento foi concebido em cinco dimensões, uma para cada área do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana, além de uma dimensão específica para a gestão municipal em saneamento básico.

O recorte geográfico utilizado na pesquisa é feito por município, separado por sede e distrito. As informações foram obtidas nas prefeituras municipais ou nas operadoras dos serviços quando estes possuíam uma constituição jurídica diferente do poder público municipal.

Nesta seção, apresentam-se os principais resultados sobre os serviços de saneamento, elaborados a partir das informações primárias do SEIS referentes à segunda rodada.

 

Pesquisa de Campo

 

• Cobertura: 853 sedes municipais e 780 distritos.

• Formas de Coleta: presencial e autopreenchimento

• Período de Coleta: Junho/2012 a Agosto/2013

• Período de Referência: 2011

• Número de Questões: 386

Gestão Municipal: 126

Abastecimento de Água:  87

Esgotamento sanitário:  67

Resíduos Sólidos:  56

Drenagem Pluvial Urbana: 50

Gestão Municipal

O levantamento de informações sobre a gestão municipal em saneamento permite caracterizar as ações quanto ao planejamento municipal na área de saneamento, a existência de legislação específica para regulação dos serviços e as iniciativas da administração municipal na resolução de problemas ambientais.

Quanto aos instrumentos de regulação do serviço de saneamento, observou-se, em 2011, uma carência dos mesmos, com ausência de mecanismos de planejamento das ações, culminando em descumprimento da Lei 11.445. Dentre os municípios que não possuíam nenhum instrumento regulador, nota-se que os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo de águas pluviais apresentam percentuais muito superiores (67% e 76%, respectivamente) que os serviços de abastecimento de água (54%) e esgotamento sanitário (52%).

Gráfico 1: Existência e tipo de instrumentos reguladores nos municípios segundo serviço de saneamento básico - Minas Gerais – 2011.

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP); Centro de Estatística e Informação (CEI); Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS)

Obs.: na coleta de dados foi aceita mais de uma alternativa para cada município.

 

Abastecimento de água

O Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento contemplou no questionário específico sobre o sistema de abastecimento de água questões quanto: à responsabilidade social e ambiental; às características operacionais dos sistemas de abastecimento e dos sistemas de captação e tratamento de água e às características da rede de distribuição.

 

Em 849 sedes municipais (99,5% do total de sedes existentes no estado) havia sistema de abastecimento de água, no ano de 2011. No que se refere aos distritos, 712 (91,3% do total) informaram a existência do sistema. Observou-se expressivo incremento relativo da cobertura no estado entre as duas rodadas da pesquisa, que era de 79,9%, em 2009, e passou para 87,2%, em 2011.

 

Quanto ao tratamento da água, em Minas Gerais 71,0% (604 sedes) das sedes com rede pública de abastecimento realizavam o tratamento convencional, 19,7%, simples desinfecção da água, e em 5,2% (44 sedes), a água era distribuída sem receber nenhum tipo de tratamento. Já para os distritos, a ausência de tratamento foi predominante (34,8%), seguida pela simples desinfecção (34,3%) e pelo tratamento convencional (25,4%).

Gráfico 2: Formas de tratamento de água adotadas por sedes e distritos municipais  - Minas Gerais – 2011

 

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP); Centro de Estatística e Informação (CEI); Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS).

 

Esgotamento sanitário

O Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento contemplou no questionário específico sobre o sistema de esgotamento sanitário questões que permitem a avaliação quanto ao acesso à rede geral; à qualidade dos efluentes lançados no meio ambiente; ao acesso da população às informações sobre o serviço prestado; aos recursos humanos empregados no sistema, assim como sobre os temas responsabilidade social e ambiental nessa área específica do saneamento.

 

Das 853 sedes municipais, em 91,2% (778) delas havia rede coletora de esgotos, em 6,9% (59) não existia o serviço e somente em 1,9% (16) as prestadoras não souberam responder. No que se refere aos distritos, verificou-se patamar bem inferior ao das sedes: somente em 521 (66,8%) deles havia rede de esgoto e o déficit (a ausência de rede), em 2011, era de 27,8%. Comparando as duas rodadas houve um crescimento expressivo no percentual de população no estado residindo em domicílios ligados à rede de esgoto: de 68,2%, em 2009, para 74,5%, em 2011.

 

Em relação ao tratamento do esgoto, somente 24,3% das sedes e 12,1% dos distritos tratavam o esgoto coletado, o que não quer dizer que tratavam a totalidade do esgoto gerado. Considerando a forma de coleta de esgoto[1], em Minas Gerais, no ano de 2011, os municípios adotavam predominantemente a rede separadora convencional, presente em 512 sedes (65,6%), seguida pela rede unitária ou mista, utilizada em 281 sedes (36,0%) e pela rede separadora condominial, presente em 25 sedes (3,2%) (Gráfico 3). Nos distritos, a rede separadora convencional também era a mais frequente, adotada em 301 distritos (57,8%), seguida pela rede unitária ou mista, adotada em 187 deles (35,9%) e pela rede separadora condominial, utilizada em 14 deles (2,7%) (Gráfico 3).

 

Gráfico 3: Forma de coleta do esgoto em sedes e distritosMinas Gerais – 2011.

 

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP); Centro de Estatística e Informação (CEI); Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS).

 

Resíduos Sólidos

O questionário de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos contemplou questões relativas à organização e amplitude do sistema; cobertura e tipos de coleta, formas adequadas de tratamento; ao acesso da população às informações específicas sobre o sistema, dos recursos humanos empregados nesses serviços e da responsabilidade social e ambiental nesse componente do saneamento básico.

 

Praticamente todas as sedes municipais (99,6%) do estado de Minas Gerais contavam com o serviço de coleta de lixo no ano de 2011, assim como grande parcela dos distritos (92,8%). Somente 4,7% dos distritos não possuíam tal serviço, e 2,4% não souberam responder. Em 2011, a maioria dos serviços de coleta domiciliar de resíduos sólidos em Minas Gerais estava sob responsabilidade das prefeituras, tanto nas sedes (84,5%) quanto nos distritos (78,3%), seguidas pelas empresas privadas (12,2% e 13,0% respectivamente) e por autarquias (1,2% e 3,0% respectivamente). As associações, autorizadas para atuar em condições específicas, conforme a Lei Federal 11.445/2007 (artigo 10, parágrafo 1°, inciso I e suas alíneas e inciso II), participaram com 0,4% nas sedes e 0,1% nos distritos; os consórcios, com apenas 0,2% do total de operadoras nas sedes municipais.

 

De forma geral, existem três formas de disposição final de resíduos sólidos urbanos: os aterros sanitários, os aterros controlados e os lixões. Verifica-se que algumas sedes tiveram, em 2011, mais de uma unidade de destinação final: aterro controlado e aterro sanitário (1,5%), lixão e aterro controlado (2,5%) (Tabela 1). Apesar dessa destinação múltipla, ao se observarem as destinações unitárias, verifica-se que o aterro controlado sobressaiu-se sobre as demais formas de disposição final e participa com 58,0% do total. Os lixões e os aterros sanitários vieram em segundo e terceiro lugar respectivamente, com 16,5% e 14,4%.

 

Tabela 1: Participação absoluta e relativa das unidades de destinação final de resíduos sólidos coletados nas sedes municipais – Minas Gerais – 2011

Unidade de destinação final do lixo coletado

Nº absoluto

Percentual (%)

Aterro controlado

492

58,0

Aterro controlado, Aterro sanitário

13

1,5

Aterro controlado, Outro

12

1,4

Aterro sanitário

122

14,4

Aterro sanitário, Outro

3

0,4

Lixão

140

16,5

Lixão, Aterro controlado

21

2,5

Lixão, Aterro controlado, Aterro sanitário

1

0,1

Lixão, Aterro sanitário

2

0,2

Lixão, Outro

4

0,5

Outro

26

3,1

Não soube avaliar/Não respondeu

13

1,5

Total

849

100,0

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP); Centro de Estatística e Informação (CEI); Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS).

No que tange à destinação unitária nos distritos, os aterros controlados tiveram a maior participação relativa (41,1%), seguidos pelos lixões (25,2%) e aterro sanitário (18,1%). Comparativamente às sedes, os lixões tem maior participação na destinação final dos resíduos nos distritos.

Quanto à coleta seletiva, observou-se que essa prática ainda era incipiente em Minas Gerais em 2011. Somente 25,4% das sedes e 11,9% dos distritos declararam adotar a coleta seletiva dos resíduos sólidos.

Drenagem Urbana

O questionário específico sobre drenagem pluvial urbana contém questões referentes: à amplitude e manutenção do sistema de manejo de águas pluviais; à periodicidade de ocorrência de inundações e alagamentos; ao acesso da população às informações específicas desse setor; aos recursos humanos empregados; e à política de responsabilidade social e ambiental adotada no município nessa área específica.

 

Considerando os municípios com rede de drenagem pluvial urbana, observa-se que no estado 92,8% das sedes municipais (788) possuíam rede de drenagem em 2011. Já para os distritos, o valor foi menor, de 76,4% (574). A drenagem era gerida em sua totalidade, no ano de 2011, pelas prefeituras, sendo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o principal órgão gestor.

 

Com relação à caracterização da rede de drenagem de águas pluviais dos municípios mineiros, um dos aspectos pesquisados diz respeito ao tipo de rede de drenagem. A rede pode ser do tipo unitária (também chamada de mista), quando os coletores de águas de chuva ou as galerias pluviais são utilizados também para o transporte do esgoto sanitário, ou do tipo rede separadora, quando os coletores para transporte de esgoto sanitário são separados das galerias pluviais. Entre as sedes e distritos de Minas Gerais que possuem rede de drenagem, mais da metade (52,3% e 54,3% respectivamente) tem rede do tipo unitária (mista). A rede separadora estava presente em 47,7% das sedes e em 45,7% dos distritos.

Em 88,4% das sedes e em 68,2% dos distritos mineiros algum curso d’água corta a área urbana. Em 45,1% das sedes municipais onde cursos d’água cruzam a área urbana, eles estavam parcialmente ocupados por residências e ruas; em 24,7%, totalmente ocupados. Em 20,9% das sedes, os corpos d’água foram mantidos em estado natural; em somente 0,3% dos casos, as margens estavam ocupadas por parques e praças. Já nos distritos, o cenário era diferente: em 22,5% deles os cursos d’água foram mantidos em estado natural; em 41,4% eles estavam parcialmente ocupados por residências e ruas. Do total de sedes e distritos com cursos d’água cruzando a zona urbana, 45,8% e 28,2%, respectivamente, ocorreram inundações.

Gráfico 4: Distribuição de ocorrência de inundação nas sedes e distritos – Minas Gerais – 2011

 

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP); Centro de Estatística e Informação (CEI); Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS).

 

Considerações finais

Essas foram algumas das informações coletadas e analisadas sobre o serviço de saneamento no estado de Minas Gerais. Os dados mostram que os desafios são muitos e ainda há medidas importantes a serem tomadas para a universalização dos serviços. O intuito maior dessa pesquisa é estimular nos municípios a organização das informações sobre saneamento a fim de que desenvolvam mais estudos e políticas públicas para o setor.

 

 


[1]
[1] Pelo fato dessa questão admitir múltiplas opções, o total de respostas das sedes (818 casos) foi superior ao número de sedes com rede de esgotamento sanitário.